Estudo de Ações

ESTUDO DA CARGA TRIBUTÁRIA NAS EMPRESAS

A realidade tributária no Brasil é notoriamente complexa, trazendo um custo financeiro enorme às empresas e ainda, causando em muitos casos interpretação equivocada pelo Fisco, gerando muitas dúvidas.

  •   Primeiro, em função dos cerca de 61 tributos cobrados no Brasil, entre impostos, taxas e contribuições.  Segundo, pela quantidade de normas que regem o sistema tributário (no mínimo 300 normas editadas todos os anos – leis complementares, leis ordinárias, decretos, portarias, instruções, ordem de serviços, etc.) – ou 56.000 artigos, 34.000 parágrafos, 24.000 incisos e 9.960 alíneas, média, a cada 01 hora ocorrem 02 alterações nas normas fiscais.
  •   Terceiro em virtude das cerca de 94 obrigações acessórias que uma empresa deve cumprir para tentar estar em dia com o fisco: declarações, formulários, livros, guias, etc.
  •   E, por último, por causa da cumulatividade dos tributos; multiincidência sobre uma mesma base de cálculo e várias vezes na cadeia produtiva, chamado efeito cascata.

Nesse contexto a MTR Consultoria Empresarial, através de seu corpo de profissionais altamente capacitados traz a seus clientes soluções inovadoras na busca por otimizar resultados e assegurar o exercício do seu pleno direito.

OBJETIVO:

  •  Estudo aprofundado dos principais temas discutidos nos Tribunais Superiores, onde já exista posicionamento favorável ao contribuinte, relacionados com o segmento e a forma de tributação já utilizada pela empresa;
  •  Levantamento dos valores por meio de planilhas reconhecidas pelos Tribunais, com correções determinadas em lei nos últimos 5 (cinco) anos;
  •  Apresentação da melhor forma de discutir, judicial ou administrativamente, tributos indevidos.

DOCUMENTOS PARA ESTUDO:

  •  Resumo das Folhas de Pagamento, últimos 5 anos.
  •  Livro de apuração do ICMS últimos 5 anos.
  •  Livro de registro de ISS últimos 5 anos.
  •  LALUR (Livro de apuração do Lucro Real), últimos 5 anos.
  •  DRE (Demonstrativo do resultado do exercício), últimos 5 anos.
  •  DIPJ (Declaração de Imposto de Pessoa Jurídica) últimos 5 anos.
  •  DACONS últimos 5 anos.
  •  Demais documentos necessários poderão ser solicitados de acordo com cada discussão.
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